Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 09:14

Ministros do STJ rejeitam recurso da União em processo de execução de dívida contra Imbel

Com a decisão do STJ, o acordo entre a Imbel e a empresa credora é válido, bem como a penhora realizada.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 12:23

Membro do Ministério Público não está imune à perda do cargo em caso de improbidade

STJ deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais para declarar a possibilidade de, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ser aplicada a pena de perda do cargo a membros da instituição
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 15:30

Regime de separação de bens é obrigatório para maiores de 70 anos

Quando um dos companheiros tiver mais de 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens, em analogia ao que se aplica ao casamento
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2024 - 13:05

Ministério Público do Trabalho pode investigar suposta contratação irregular de advogados por escritório

Para a 7ª Turma, a medida se insere na competência do MPT
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Maio de 2021 - 13:04

Receita e PGFN editam nova transação tributária

O novo programa prevê o parcelamento de débitos, bem como a redução do valor principal, da multa e dos juros.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 10:34

Licitação não pode fixar percentual mínimo para taxa de administração, decide Primeira Seção

Com a fixação da tese, definida na seção por maioria de votos, os tribunais podem agora dar andamento às ações com a mesma controvérsia jurídica que estavam suspensas até o julgamento dos recursos repetitivos.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 17 de Abril de 2020 - 18:41

Clipping de Legislação (13 a 17 de Abril de 2020)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 14:45

Servidor público pode ter remuneração parcialmente suspensa em razão de prisão preventiva

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00

Tributário. ED. Imposto de renda. Prescrição.

LC 118/05. Artigo 97 da CF/88. Súmula nº 52.
Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 15 de Maio de 2015 - 18:08

Com coerência STF reafirma o poder de investigação criminal do MP - fundamentos

Em sessão realizada nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade do Ministério Público (MP) para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal e fixou os parâmetros da atuação do MP.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00

Tributário. Ação ordinária. Crédito tributário. Exigibilidade suspensa. Tutela antecipada. Agravo de instrumento.

Improvido.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2022 - 17:18

Equipe de MSF resgata 71 sobreviventes de naufrágio no Mediterrâneo Central

Ainda há pelo menos 22 pessoas desaparecidas e uma mulher grávida morreu.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 18:02

Dia Internacional da Proteção de Dados: qual a importância da data para as empresas brasileiras?

Por Cláudio Dodt.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 10:15

3ª Câmara do MPF quer regras claras sobre a atividade de lobby no Brasil

Ofícios enviados a deputados pedem andamento do projeto de lei que disciplina tal atividade
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 10:18

Engenheiro de produção recorre ao Supremo para que STJ julgue processos parados há quase um ano

O engenheiro de produção, acusado de estelionato impetrou no STF três HC, elaborados por ele próprio, para que a Corte determine o rápido julgamento de outros três processos que tramitam no STJ há quase um ano.
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Abril de 2022 - 16:48

A Fragmentação Internacional da Produção Brasileira e o Investimento Brasileiro Direto no Exterior

Por Cecilia Castelli.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 12:22

Empresas podem impedir funcionários de usarem o TikTok?

Por Leonardo Mazzei e Pedro César Oliveira.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 13:25

A volta do (neo) fascismo na Itália

Por Gisele Leite.
Doutrina » Internacional Publicado em 04 de Março de 2024 - 13:46

Conheça a forma segura e econômica para tirar a cidadania italiana

Hoje em dia, grande parte do processo pode ser feito digitalmente
Doutrina » Geral Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 17:03

É hora das empresas do agro apostarem no ESG no campo

Por Emanuel Pessoa, advogado especializado em Governança Corporativa, Direito Societário, Contratos e Disputas Estratégicas.

Exibindo resultado de 261 até 280 de um total de 978

Com a decisão do STJ, o acordo entre a Imbel e a empresa credora é válido, bem como a penhora realizada.

STJ deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais para declarar a possibilidade de, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ser aplicada a pena de perda do cargo a membros da instituição

Quando um dos companheiros tiver mais de 70 anos é obrigatório o regime da separação de bens, em analogia ao que se aplica ao casamento

Para a 7ª Turma, a medida se insere na competência do MPT

O novo programa prevê o parcelamento de débitos, bem como a redução do valor principal, da multa e dos juros.

Com a fixação da tese, definida na seção por maioria de votos, os tribunais podem agora dar andamento às ações com a mesma controvérsia jurídica que estavam suspensas até o julgamento dos recursos repetitivos.

Clipping de Legislação.

A decisão foi unânime.

LC 118/05. Artigo 97 da CF/88. Súmula nº 52.

Em sessão realizada nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade do Ministério Público (MP) para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal e fixou os parâmetros da atuação do MP.

Improvido.

Ainda há pelo menos 22 pessoas desaparecidas e uma mulher grávida morreu.

Por Cláudio Dodt.

Ofícios enviados a deputados pedem andamento do projeto de lei que disciplina tal atividade

O engenheiro de produção, acusado de estelionato impetrou no STF três HC, elaborados por ele próprio, para que a Corte determine o rápido julgamento de outros três processos que tramitam no STJ há quase um ano.

Por Cecilia Castelli.

Por Leonardo Mazzei e Pedro César Oliveira.

Por Gisele Leite.

Hoje em dia, grande parte do processo pode ser feito digitalmente

Por Emanuel Pessoa, advogado especializado em Governança Corporativa, Direito Societário, Contratos e Disputas Estratégicas.

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